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A EDUCAÇÃO NÃO SÓ LIBERTA, COMO TAMBÉM ALIMENTA
A rede pública de ensino desempenha papel fundamental para o combate à insegurança alimentar
por: João Pedro Mesquita e Samantha Alves
“A fome também é professora.” Esse trecho foi retirado da célebre obra Quarto de despejo, na qual a autora Carolina Maria de Jesus retrata em forma de anotações diárias sua luta não só por sobrevivência, mas como também por dignidade.
Nela, Carolina nos aproxima de sua árdua realidade como catadora de papel e moradora de periferia, que constantemente enfrenta uma realidade desigual para que ela e seus três filhos, José Carlos, João José e Vera Eunice, possam se alimentar.
Recentemente, os cidadãos brasileiros puderam comemorar a saída do país do mapa da fome. Segundo o relatório "O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo 2025", anunciado em 28 de Julho.
De acordo com o documento, nos anos de 2022, 2023 e 2024 a fome atingiu menos de 2,5% da população do Brasil, garantindo que o país não esteja mais inserido no mapa das nações que correm severos riscos de suas populações não terem uma alimentação suficiente.
Apesar desse êxito, ainda é possível observar na realidade brasileira que Carolinas, Joãos, Josés e Veras ainda persistem sob insegurança alimentar.
Conforme o Ministério da Saúde, essa condição diz respeito não somente ao modo como a população tem acesso à alimentação, mas também à qualidade nutricional desses alimentos.
Essa situação é avaliada a partir de duas ferramentas presentes no documento disponibilizado pelo site do governo: “Avaliação da Insegurança Alimentar - Conheça os instrumentos para conduzir esse processo.”.
Como primeiro instrumento de avaliação, é citado a TRIA (Triagem para Risco de Insegurança Alimentar), este procedimento se dá pela aplicação das seguintes duas perguntas: “Nos últimos três meses, os alimentos acabaram antes que você tivesse dinheiro para comprar mais comida?” e “Nos últimos três meses, você comeu apenas alguns alimentos que ainda tinham porque o dinheiro acabou?”.
De acordo com este instrumento, caso a resposta seja afirmativa para as duas perguntas, identifica-se que a pessoa esteja em risco de insegurança alimentar moderada ou grave. Caso apenas uma das respostas seja afirmativa, ou ambas sejam negativas, a pessoa não corre este risco.
A aplicação da TRIA, de acordo com o documento, pode ser feita por profissionais da saúde, da educação e da assistência social que tenham o devido treinamento.
Como segundo método de avaliação, foi destacada a Escala Brasileira de Medida Domiciliar de Insegurança Alimentar (Ebia), que tem como objetivo mapear, em nível domiciliar, o acesso à alimentação de qualidade.
A escala avalia diferentes situações: na condição de segurança alimentar, os sujeitos têm garantia de acesso regular a uma alimentação adequada; na insegurança alimentar leve, embora o acesso aos alimentos esteja assegurado, a qualidade nutricional não é satisfatória; na insegurança alimentar moderada, tanto o acesso quanto a qualidade encontram-se comprometidos de forma simultânea; e, por fim, na insegurança alimentar grave, o acesso e o valor nutricional dos alimentos atingem níveis alarmantes, podendo resultar em episódios de fome.
De acordo com dados publicados em abril de 2023 do Programa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), 27,6% dos domicílios brasileiros são afetados por algum grau de insegurança alimentar, sendo 4,1% representantes de uma insegurança alimentar grave, ou seja, 3,2 milhões de domicílios enfrentam a forma grave dessa vulnerabilidade.
Em números, esses dados equivalem no total a cerca de 33 milhões de pessoas que de algum modo passam fome.
A educação e a alimentação andam lado a lado
A questão da insegurança alimentar está intimamente ligada com as disparidades socioeconômicas, na qual pessoas inseridas nessas condições carecem de recursos econômicos que lhes garantam um acesso à uma alimentação suficiente e de qualidade.
Isso traz à tona implicações que respaldam as desigualdades estruturais presentes no país. Aqui a fome tem cor, gênero e idade.
De acordo com o Segundo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN) em 2022, constatou-se que 25,7% dos lares com três ou mais pessoas de até 18 anos convivem com a fome. Além disso, o levantamento revelou que a fome atinge 22,3% dos domicílios em que os moradores possuem baixa escolaridade, evidenciando a relação entre vulnerabilidade social, escolaridade e insegurança alimentar no país.
Com isso fica possível traçar uma linha entre a rede de ensino público e a situação da insegurança alimentar. Já que a partir desse inquérito observa-se que as pessoas que enfrentam essa condição estão (ou deveriam estar) inseridas em um ambiente escolar.
Por outro lado, a educação pode ser também uma importante aliada na luta contra a insegurança alimentar. Neste contexto, observa-se que diversos alunos têm como fonte única de alimentação, somente as refeições oferecidas no espaço de ensino.
A partir disso, a escola pode ser entendida para mais que um ambiente onde se educa, mas também um local onde se come.
Poliana Cardoso, representante do corpo diretor da Escola Estadual Osmundo Gonzaga Filho, no município de Caldas Novas, Goiás, discorre sobre como o ensino público pode ser uma ferramenta para o combate à insegurança alimentar.
A diretora afirma que em sua atuação profissional dentro desta escola, ela já se deparou com a situação de alunos em vulnerabilidade alimentar, que viam a merenda escolar como única fonte nutricional.
Como forma de combater a insegurança alimentar, Poliana conta que ao identificar alunos que estejam enfrentando esta situação, a diretoria entra em contato com os familiares, a partir disso professores e funcionários se mobilizam e fazem campanhas para a doação de cestas básicas.
Em relação ao repasse de verbas pelo estado e a distribuição de alimentos na rede de ensino, a educadora relata que atualmente a educação pública de Goiás vive um momento incrível; Poliana comenta: “Um momento extraordinário, no qual a verba da merenda foi praticamente triplicada e o lanche e o almoço, que já não eram ruins, melhorou ainda mais. Hoje, todas as refeições devem ter frutas e/ou suco de frutas naturais, além de uma proteína também”.
Apesar deste cenário positivo, ele não ocorre de forma equânime em todo o território nacional.
Ao preferir não ser identificado, um funcionário integrante do corpo da cantina de uma escola municipal localizada no triângulo mineiro, afirma que neste primeiro semestre o envio de alimentos pela prefeitura vinha uma quantia significativa, no entanto, na segunda metade do ano letivo, ele conta que a quantidade vem mais regulada.
Ao ser perguntado como a instituição de ensino lida com a questão da insegurança alimentar, ele afirma que não há uma mobilização interna dos profissionais da escola, pois os alimentos vêm da prefeitura, não estando assim no escopo de poder do corpo diretor.
Uma situação que o tocou muito diz respeito a vez que esse funcionário estava servindo um lanche que vinha com uma fruta, a criança então lhe disse que nunca havia comido essa fruta.
É importante compreender que a rede pública de ensino é de extrema importância para a formação educacional e social de seus alunos. Atuando como um importante agente no combate à insegurança alimentar.
Uma educação justa e de qualidade se faz com livros e comida no prato.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), aproximadamente 150 mil escolas públicas de educação básica ofereceram merenda escolar. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
A alimentação desempenha fundamental importância no processo educacional. O acesso aos alimentos de qualidade e em quantidades suficientes na dieta está profundamente relacionado ao desenvolvimento educacional dos pequenos.
De acordo com o Guia Alimentar para a População Brasileira, documento produzido pelo Ministério da Saúde, para que se tenha uma alimentação de qualidade, é necessário priorizar alimentos in natura, que sejam diversos e ricos em nutrientes, como por exemplo: ovos, leite, castanhas, carnes, verduras e legumes.
Crianças que têm uma alimentação ultraprocessada e pobre em nutrientes possuem uma queda considerável no foco e na concentração, o que acarreta na falta de desempenho escolar. Em um estudo conduzido por Anna D. Johnson e Anna J. Markowitz, pesquisadoras da Universidade de Georgetown, publicado na revista Child Development em 2017, foram analisados os impactos da insegurança alimentar na primeira infância.
Os dados indicam que essa condição tem efeitos significativos no desenvolvimento físico e cognitivo, refletindo em baixo desempenho escolar. Além disso, observam-se complicações no âmbito sócio emocional, que podem comprometer a adaptação e o aprendizado das crianças ao longo da vida escolar.
Ao ser perguntada sobre a influência da insegurança alimentar no desempenho educacional, Poliana, diretora já citada aqui, tem a seguinte fala que sintetiza tal discussão: “Ninguém consegue fazer nada se estiver com fome”
Assim, fica evidente o quanto a insegurança alimentar pode influenciar no desempenho infanto-juvenil no âmbito da educação.
Medidas na educação para combater a insegurança alimentar
A educação, então, é entendida como importante política pública no combate à insegurança alimentar, podendo destacar as ações do SISAN (Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional). Este órgão destina-se à formulação e implementação de políticas que promovam planos para o alcance da segurança nutricional. Ele é um órgão público, que tem uma gestão intersetorial e participativa.
Por ser intersetorial, o SISAN visa também a maior integração entre os três níveis de poder da sociedade brasileira: nacional, estadual e municipal. Atualmente, todos os estados e o Distrito Federal já adotaram esse sistema, possibilitando que essas unidades federativas e o DF possam ter acesso às ações realizadas por esse órgão, além também de outras políticas públicas de combate à insegurança alimentar.
O sistema foi instituído em 2006, pela Lei nº 11.346, assinada pelo então presidente Lula, nela prevê justamente a criação desse órgão, bem como delimita seu objetivo de assegurar alimentação suficiente em quantidade e em nutrientes para todos os cidadãos brasileiros. Além disso, destaca-se neste documento que as ações realizadas devem levar em conta as dimensões ambientais, culturais, econômicas, regionais e sociais.
Vinculado ao sistema referido acima, o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) pode ser destacado como outra importante ferramenta pública. Este programa visa a adoção de políticas e ações que promovam a aprendizagem, rendimento escolar e formação de hábitos saudáveis por meio de ações de educação alimentar e oferta de refeições para alunos da rede pública de ensino durante o período letivo.
Tais ações concretizam-se por meio da destinação e repasse de verbas para escolas básicas da rede pública, sejam municipais, distritais, estaduais e Federais. De acordo com o portal desse programa, o PNAE conta com um orçamento de cerca de R$ 5.461.907.292,00 para o ano de 2025; este recurso atende às instituições de ensino público básico de todos os 26 estados e o Distrito Federal, abrangendo cerca de 38.531.387 matriculados.
A distribuição de verbas para as Secretarias Estaduais de Educação (Seducs), prefeituras municipais e unidades gestoras de escolas federais é calculada a partir da seguinte fórmula: Quantidade de alunos x dias letivos do ano x valor per capita do aluno.
A definição desses repasses foi estabelecida no Art. 47 da Resolução CD/FNDE nº 6/2020. Contudo, a Resolução CD/FNDE nº 02, de 10 de março de 2023, atualizou os valores per capita, que agora estão organizados da seguinte forma no gráfico:
Fonte: representação gráfica por Samantha Alves a partir dos valores disponibilizados no site do PNAE
Para entender a importância dessa política pública se pode recorrer a historicidade dela. De acordo com o histórico do PNAE publicado no site do programa, suas origens remontam aos anos de 1955, ano em que foi criada a Campanha da Merenda Escolar (CME). Inspirado em políticas exteriores e cooperando com acordos internacionais, o então presidente da época criou a CME.
No ano seguinte, este órgão passou a ser CNME (Campanha Nacional da Merenda Escolar), com o objetivo de fomentar a produção nacional. Em 1965, a CNME passou por reformas e passou a declarar-se como Campanha Nacional de Alimentação Escolar (CNAE) , tal mudança fundamentou-se pela necessidade de abranger o cenário escolar, além disso, passou-se a integrar programas de ajuda dos Estados Unidos.
Em 1976, o programa passou a fazer parte do segundo PRONAN (Programa Nacional de Alimentação e Nutrição). Em 1979, o PRONAN foi denominado de PNAE, sendo neste ano a primeira vez em que este nome foi usado.
Não somente o site próprio do gov discorre sobre a linha do tempo do PNAE, mas como também o Catálogo de Políticas Públicas do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) também aborda mais sobre a historicidade desse programa.
Após o encerramento da ditadura militar no país, em 1988 foi instituída a Constituição Federal de 1988, a alimentação tornou-se um direito intrínseco ao estudante e dever do Estado.
No entanto, um dos períodos que consolidaram a história do Programa Nacional de Alimentação Escolar foi a publicação da Lei nº 11.947 em 2009, na qual o catálogo apresentado não somente cita, mas aborda como um marco essa lei. Uma vez que ela tem como aspectos de destaque a ampliação do serviço para alunos da rede pública matriculados no ensino médio e modalidade de educação de jovens e adultos (EJA), além da obrigatoriedade de 30% da verba de aquisição de alimentos seja voltada à agricultura familiar.
A partir desta contextualização do que são e qual a importância dessas políticas públicas citadas, traz-se à tona as articulações de Luciana Saraiva, nutricionista, Pró-Reitora de Assistência Estudantil da Universidade Federal de Uberlândia e docente de disciplinas na área de saúde coletiva, com ênfase em políticas de saúde, determinantes sociais de saúde, desigualdades sociais, planejamento, avaliação e gestão em saúde.
Ao ser perguntada sobre quais medidas as cidades devem adotar para o combate à insegurança alimentar, Luciana comenta sobre a importância dos municípios de aderirem aos programas como o SISAN e o PNAE, tendo em vista que eles são referência no combate à esta situação de vulnerabilidade.
A nutricionista ainda destaca que essas políticas públicas citadas são e devem continuar sendo pautadas na intersetorialidade, uma vez que a insegurança alimentar abrange diversos aspectos como produção, desenvolvimento e a educação.
“A política de alimentação e nutrição é intersetorial, não falamos só da saúde, só do abastecimento, só da educação, todas elas estão conectadas à produção alimentar. Ali então, é todo um conceito de intersetorialiedade que precisamos pensar.” - Luciana Saraiva.
Agricultura familiar: o campo e a cidade
A agricultura familiar é um forte pilar quando o assunto é a insegurança alimentar. Buscando ajudar todas as pessoas, ela é responsável por juntar os pequenos produtores, o ensino público e a alimentação. Como benefício, ela é essencial para ajudar milhões de estudantes.
A parceria entre o PNAE e a agricultura familiar, pela já referida Lei nº 11.947, é um exemplo prático de como políticas públicas bem desenhadas podem criar um ciclo valioso, onde a alimentação de crianças e o desenvolvimento das comunidades rurais caminham juntas. A parceria não é só sobre economia. Ela assegura que os alunos das escolas públicas recebam uma alimentação mais variada e saudável. Isso contribui diretamente para a nutrição e o aprendizado, além de valorizar os hábitos alimentares regionais e a cultura local.
Os benefícios econômicos são evidentes. Os agricultores ganham segurança para planejar as safras, investir em suas propriedades e diversificar a produção. Isso fortalece a economia local, gera renda e contribui para a fixação do homem e da mulher no campo, combatendo o êxodo rural.
Lei n º 11.326, de 24 de julho de 2006: estabelece os conceitos, princípios e instrumentos destinados à formulação das políticas públicas direcionadas à Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
A união entre o poder público, a produção local e a sociedade reflete a importância da cidadania ativa. Como a canção "Quem tem fome tem pressa", a ação da cidadania (e outros) nos inspira a pensar, “a cidadania tem uma missão fazer esse mundo se mobilizar para nunca mais faltar o arroz e o feijão”. Essa mobilização, que começa na decisão política e se concretiza na compra de produtos da agricultura familiar, garante que a nutrição chegue às mesas das escolas e leve dignidade aos pequenos produtores.
Episódios que aumentaram o índice da fome
Durante a pandemia da COVID-19, o Brasil enfrentou um desafio ainda maior do que estava acostumado. Com o fechamento das escolas, a merenda deixou de ser a principal ou em muitos casos, a única fonte de alimentos para milhares de estudantes em situação de vulnerabilidade. A rotina de milhões de famílias foi virada de cabeça para baixo, e a fome que já era presente para alguns, se espalhou de forma acelerada.
Essa realidade se refletiu em dados alarmantes. A crise aprofundou uma situação que já era grave para muitas famílias de baixa renda. A perda de emprego e a redução da capacidade de gerar renda, por exemplo, foram um baque para quem vivia do dia a dia.
Para garantir que os alunos não ficassem sem comida, a legislação foi adaptada rapidamente. A Lei nº 13.987/2020, autorizou a distribuição de alimentos para os pais e responsáveis dos estudantes. Além disso, a Resolução CD/FNDE nº 2 detalhou a execução do programa para o período de calamidade pública, permitindo que a verba do PNAE fosse usada para a compra de alimentos.
A resposta também incluiu um esforço financeiro maior. Por meio da Resolução nº 20, o FNDE foi autorizado a repassar parcelas extras do PNAE. Como resultado, R$394,2 milhões foram repassados em 2020 e R$386,5 milhões em 2021, garantindo que houvesse recursos para a alimentação escolar mesmo com as aulas suspensas.
Diversas prefeituras adotaram a distribuição de cestas básicas. O auxílio foi crucial para famílias, como a de uma mãe dona de casa beneficiada na cidade. Ela descreveu a importância da ajuda: “A gente não podia trabalhar, o auxílio demorou para sair, receber esses alimentos quebrou um grande galho”.
Em abril de 2021, o Governo Federal começou a pagar o auxílio emergencial para combater os impactos sociais e econômicos da crise. O benefício chegou a atender mais de 21,6 milhões de famílias até dezembro, oferecendo suporte financeiro em um momento de grande instabilidade. No entanto, o valor muitas vezes não era suficiente para cobrir todas as despesas básicas, como aluguel, contas e principalmente uma alimentação adequada para famílias maiores.
A fome durante a pandemia, atingiu aqueles que trabalham para colocar o alimento na mesa de todos. Dados de uma pesquisa nacional mostraram que o índice de insegurança alimentar entre os produtores rurais foi desproporcionalmente maior: 22% dos agricultores familiares e 18% dos moradores do campo passaram fome. Esses números são piores do que a média nacional de 15% da população, mostrando que a crise sanitária desorganizou a cadeia de produção e deixou sem alimento até mesmo quem o cultiva.
Com essas circunstâncias, em 2021, o Brasil havia retornado para o mapa mundial da fome por conta das circunstâncias que os brasileiros enfrentaram após a pandemia. No entanto, como dito anteriormente, em 2025, o Brasil saiu do mapa da fome. Uma grande conquista para os brasileiros, após tudo que foi enfrentado.
Para além da pandemia, em 2024, houve outro episódio agravante, o estado do Rio Grande do Sul enfrentou uma catástrofe sem precedentes. Enchentes históricas causadas por chuvas intensas inundaram áreas, transformando cidades inteiras e mais uma vez, expondo a vulnerabilidade de milhares de famílias à insegurança alimentar. Escolas, que antes serviam como locais para aprender, se tornaram abrigos para desabrigados.
Dessa vez a fome não atingiu apenas os estudantes, mas todas as pessoas que tiveram suas vidas e lares destruídos pelas águas. A CNN publicou que, segundo dados obtidos junto à Defesa Civil do Rio Grande do Sul, 184 pessoas morreram em decorrência das enchentes no estado. Os números foram divulgados na matéria "Destruição e 184 mortes: enchentes do Rio Grande do Sul completam um ano", de autoria de Luan Leão.
A tragédia mostrou como as crises climáticas podem desestruturar completamente as cadeias de alimentação. A destruição das plantações e a perda da capacidade de produção da agricultura familiar. Com as escolas fechadas ou ocupadas como abrigos, a merenda escolar foi interrompida em um momento de fragilidade para todos aqueles que foram atingidos pelo ocorrido.
A gravidade do desastre foi oficialmente reconhecida. O Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024, reconheceu o estado de calamidade pública no território. Além disso, a Portaria nº 1.377, publicada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, reconheceu sumariamente o estado de calamidade pública em diversos municípios gaúchos.
Diante da situação, a resposta do Governo Federal foi imediata. O FNDE publicou a Resolução nº 9, de 20 de maio de 2024, que instituiu a assistência financeira emergencial para as redes de ensino afetadas. Para a rede estadual, foram repassados R$7.138.990,00. Já para a rede municipal, o repasse foi de R$14.693.999,40, e para a rede federal, R$3.429.824,00.
Um relatório da REDESCA (Rede de Direitos Humanos, Soberania Alimentar e Nutricional) traz um contexto devastador sobre os mais frágeis nesse contexto. O documento destaca que "no contexto das enchentes no Rio Grande do Sul em 2024, crianças e adolescentes enfrentam desafios específicos, incluindo a interrupção do acesso à educação, riscos à saúde física e mental, insegurança alimentar e maior exposição a situações de violência e desproteção."
O impacto na segurança alimentar das crianças foi ainda mais crítico. A perda do acesso à escola não significou apenas a paralisação das aulas, mas também a ausência daquela que era para muitos a refeição do dia. A reconstrução das escolas e o apoio à agricultura familiar na região se tornaram desafios cruciais para garantir um futuro mais seguro e bem alimentado para a nova geração.
Segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), a maior parte da produção de arroz está no Rio Grande Do Sul, o estado produz em média 8 toneladas de grãos por safra. As famílias que dependiam dessa agricultura para sobreviver se viram ainda mais prejudicadas, já que as enchentes afetaram as lavouras . Essa situação gerou um risco real de insegurança alimentar, pois a redução da oferta pode levar ao aumento dos preços e a escassez, afetando o acesso a um alimento (o arroz) essencial para a população, especialmente para as famílias de baixa renda.
Segundo a Emater (Instituição de Assistência Técnica e Extensão Rural) cerca de 2,71 milhões de toneladas de soja foram perdidas resultante das enchentes no RS. Foto: Daniel Isaia/Agência Brasil.
A educação pública de Uberlândia e a segurança alimentar
Apesar de ótimos índices de progresso social e desenvolvimento humano, a segunda maior cidade do estado de Minas Gerais, ainda possui problemas relacionados às disparidades sociais.
De acordo com dados retirados dos painéis de monitoramento do Ministério da Cidadania, a cidade de Uberlândia, até o momento de publicação desta matéria, possui 96.902 famílias cadastradas no sistema do Cadastro Único (CadÚnico), ferramenta do Governo Federal que auxilia na identificação de famílias brasileiras que se encontram em situação de baixa renda.
Desse número, 27.020 famílias estão em condições de pobreza e 22.206 são de baixa renda. Ainda de acordo com esses painéis, a maior cidade do triângulo mineiro possui 76.321 crianças e adolescentes, de 0 até 17 anos de idade que estão cadastrados no CadÚnico.
Tais desigualdades acarretam na dificuldade à garantia de uma alimentação suficiente e de qualidade, podendo assim condicioná-los à situação de insegurança alimentar.
Com esses dados, novamente fica possível traçar a relação entre as disparidades sócio-econômicas e a educação como política pública de combate à insegurança alimentar, tendo em vista que essas 76.321 devem estar inseridas em um ambiente escolar.
Neste contexto, destaca-se na cidade de Uberlândia a atuação do Programa Municipal de Alimentação Escolar (PMAE), o programa visa a manutenção da saúde pública por meio da oferta de refeições suficientes e saudáveis no ambiente escolar.
De acordo com o site da Prefeitura Municipal de Uberlândia, são oferecidas 84.000 refeições diárias nas escolas da rede pública, sendo contemplados mais de 72 mil estudantes distribuídos entre as 124 escolas municipais.
Além dessa oferta e distribuição, o programa composto por uma equipe de profissionais que engloba nutricionistas e profissionais supervisores realiza a montagem dos cardápios seguidos na rede pública de ensino da cidade.
Vale destacar que o PMAE conta com o NCQ (Núcleo de Controle de Qualidade), responsável por fiscalizar a qualidade dos alimentos da rede municipal de ensino. Sendo esse núcleo composto por profissionais da vigilância sanitária, nutricionistas e agricultores.
O Programa Municipal de Alimentação Escolar foi fundado entre os anos de 1986 e 1987, quando houve uma descentralização da “Merenda Escolar”.
Apesar dessa descentralização, o programa continua com os objetivos do SISAN (Sistema de Segurança Alimentar), já citado aqui, de promover que a população tenha acesso à uma alimentação balanceada e de qualidade.
Não somente isso, como a própria destinação de verbas é idêntica à do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), sendo repassado os mesmos valores e com a mesma distribuição por modalidades de ensino. (Esses valores correspondem ao gráfico já utilizado aqui).
Este programa municipal promove diversas ações públicas que visam assegurar segurança e educação alimentar. Dentre elas, pode-se destacar, por exemplo, a oferta do curso “Merendeiras(os) em ação”.
Este curso foi realizado no dia 9 de abril deste ano, no qual mais de 400 profissionais admitidos passaram por uma capacitação para atuar no preparo da alimentação escolar. Este treinamento trabalhou com as seguintes temáticas: “Boas práticas de manipulação de alimentos e rotinas de serviço”, “Gastronomia na escola” e “Promoção de alimentação saudável”.
Todos estes temas trabalhados nesta ação visam ensinar o uso correto dos equipamentos de proteção individual (EPIs), recebimento de alimentos, controle de estoque e as práticas na cozinha.
Além desta ação, destaca-se também, a cartilha digital da PMAE, que serve como um guia prático para elucidar questões referentes à educação alimentar.
Esta cartilha abrange a importância da alimentação escolar e dos merendeiros(as), as responsabilidades atribuídas a esses profissionais, noções básicas de nutrição, orientações do que se ter em um cardápio, higiene pessoal, ambiental e alimentar, além de contar com inúmeras receitas.
Esta medida torna possível que a educação alimentar e nutricional não se restrinja somente ao ambiente escolar, mas que tal discussão seja levada também aos meios digitais, garantindo que essa importante temática seja difundida de maneira democrática na internet.
Nesta cartilha é destacado a importância da alimentação de qualidade, na qual os cardápios ofertados no ambiente escolar devem ser pautados.
Mesmo com sua relevância, a cartilha digital do PMAE está desatualizada, sua última revisão foi em 2013. Mais de uma década sem atualização revela uma lacuna importante, já que práticas e diretrizes de nutrição mudaram nesse período.
Confira no vídeo abaixo, todos os detalhes que você precisa saber sobre a elaboração de um cardápio:
No entanto, se engana quem pensa que a cartilha digital é o feita pelo PMAE. Como forma de celebrar o Dia Mundial da Alimentação, comemorado dia 16 de outubro, o programa propôs concursos para que alunos da rede pública de ensino elaborassem cartilhas lúdicas com temas delimitados e que façam referência à alimentação.
O primeiro concurso do dia mundial da alimentação ocorreu no ano de 2022, a temática escolhida foi: “Qual a importância de se alimentar saudável?”. A competição foi constituída por duas modalidades, a primeira era de alunos do ensino infantil responsáveis por produzir a ilustração da capa, e a segunda modalidade era composta por alunos do ensino fundamental que se responsabilizaram pelo conteúdo da cartilha.
No ano seguinte, 2023, o tema delimitado foi: "Água é vida, água é alimento. Não deixe ninguém para trás. ” As duas cartilhas produzidas até então, se encontram disponíveis no site do PMAE.
Capa da Cartilha de 2023
A universidade como política pública no município
Para além das fronteiras da educação básica, na maior cidade do Triângulo Mineiro as políticas públicas de alimentação também podem ser pensadas no âmbito do ensino superior público. Em Uberlândia, localizam-se quatro dos sete campi da Universidade Federal de Uberlândia (UFU): Santa Mônica, Umuarama, Educação Física e Glória.
De acordo com o portal de dados abertos os sete campi possuem 19.528 alunos matriculados na modalidade de graduação no segundo semestre letivo de 2024.
Entretanto, este número diz respeito ao total de alunos da instituição. Ao solicitar a quantidade de alunos da graduação apenas na cidade de Uberlândia, a UFU disponibilizou o número de 17.878 discentes, distribuídos da seguinte forma: Santa Mônica (11.256), Umuarama (3.419), Glória (2.503) e Educação Física (700).
Pode-se pensar no restaurante universitário, popularmente chamado de RU, como uma dessas ações voltadas à garantia da segurança alimentar no contexto acadêmico do município, já que as refeições são oferecidas a preços extremamente acessíveis.
Nos câmpus de Uberlândia, todos contam com uma unidade do RU, com exceção do câmpus de Educação Física
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Assim, para assegurar que os graduandos dos campus da universidade em Uberlândia tenham acesso a uma alimentação digna e de qualidade, o restaurante universitário se coloca como um recurso essencial, desempenhando papel estratégico na permanência estudantil e no enfrentamento da insegurança alimentar no ensino superior.
A alimentação disponibilizada no RU da Universidade Federal de Uberlândia custa 3 reais por refeição. O cardápio oferecido é pensado por uma equipe de nutricionistas que visa oferecer uma alimentação de qualidade, com uma variedade de proteínas, carboidratos, vitaminas e minerais.
Relacionado às políticas do restaurante universitário, podem se destacar os auxílios estudantis, na qual dentre eles constam o auxílio alimentação, que disponibiliza as refeições do restaurante de forma gratuita para alunos que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Guilherme, discente do curso de jornalismo da universidade, detalha um pouco mais de sua experiência enquanto aluno que usufrui dos auxílios. Ouça agora o relato de Guilherme:
Estes auxílios são de competência da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil da UFU, órgão administrado por Luciana Saraiva, já citada aqui.
A partir dessa relação, é possível trazer à tona a seguinte fala da pró-reitora: “E se a gente pensa no contexto universitário em si, aqui dentro da UFU, por exemplo, o próprio RU é um equipamento que temos de segurança alimentar e nutricional. Então, enquanto vocês estudantes estão aqui, a gente quer garantir esse acesso a uma alimentação em quantidade adequada e qualidade adequada [..]”
Ela também destaca que a Universidade pretende aproximar tecnologia e combate à insegurança alimentar. Segundo Luciana, um projeto está sendo iniciado para identificar alunos em situação de vulnerabilidade por meio de formulários eletrônicos, como o Google Forms. A proposta busca agilizar esse mapeamento e garantir que os estudantes em maior necessidade recebam auxílio da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil.
